Pressinto nas indignações públicas o reconhecimento implícito de que a crítica subjacente não tem por alvo o visado, mas sim o inusitado, o caricato e o vexame a que um cidadão se pode ter de prestar perante a burocracia, segundo a qual a função de regar ou banhar depende da elevação em centímetros que as paredes do depósito de água, simpaticamente espraiado junto à pacata casa de campo, registem face ao solo.

Entristece-me que o consenso seja de que, sem mais, o grave dano provocado à sociedade tenha de ser revertido, a altura reposta, o gozo negado e o mundo rural, agrícola e ecológico, salvaguardado. Lembro-me de Ana Gomes, que teve de demolir a sua piscina informal em Sintra, ou de Macário Correia, que perdeu o mandato na Câmara de Faro por autorizar um par de piscinas em reserva ecológica, eventualmente não resistindo ao imperativo que lhe ditava o simples bom-senso.

Naturalmente, não me ocorre advogar a autodeterminação e dispensa do cumprimento dos requisitos legais como norma de conduta. Naturalmente, subscrevo a reposição da legalidade como regra. Não compreendo é que deste caso não resulte um minuto de debate sobre a natureza kafkiana de muitíssimas normas, concebidas num tempo distante, cristalizadas e, acima de tudo, inconsequentes, pois, levadas ao extremo zeloso que caracteriza o bom funcionário, não protegem bem nenhum e não contribuem para o bem comum. Só obstaculizam. Mais ainda num país onde o tanque alheio é pecado.

Essa é uma caricatura que infelizmente é transversal a todas as áreas de investimento e explica muito do nosso atraso.

Talvez seja esse lastro que explique a falta de otimismo com que os promotores imobiliários, inquiridos no Investment Property Survey, olham para os efeitos de medidas que têm tanto de reclamadas como de necessárias para o lançamento de habitação acessível, designadamente a redução do IVA para 6% e a simplificação dos processos de licenciamento urbanístico.

Se lhes oferecem piscinas, por que não haveriam de ter por expectativa o lançamento de novos projetos a preços mais moderados levando, com isso, à redução dos preços médios, dando ao mercado mais oferta na gama média e menor concentração na gama alta?

Se é consensual que a incerteza no licenciamento tem sido um dos grandes obstáculos à atividade, como não estar otimista em face da aprovação de uma legislação que claramente visa remover barreiras e capacitar os operadores com mais autonomia face à Administração?

Desde logo, a incerteza advém da longa demora na concretização dos anúncios realizados, num caso e noutro, se nos recordarmos, já referidos na primeira versão do Construir Portugal, em Maio de 2024. Mais de dois anos de espera que se prolongarão ainda num complexo de produção e aprovação legislativa, porventura inevitável, mas incompatível com o ritmo do mercado e, acima de tudo, com a urgência das medidas. O mercado continua no tanque.

Depois, não menos importante, a dinâmica das coisas, num quadro crescentemente complexo, feito de imprevisibilidade, no qual, mais do que a elevação das paredes face ao solo, importa saber quanta água tem o depósito. Qual o risco de saltar.

Ainda evocando o survey, sem surpresa e em linha com todas as análises anteriores, sobressaem dois fatores cuja pressão não cessa de aumentar: os custos de construção e o preço dos solos.

Uma vez mais, o mercado fica refém de uma vista legalista da realidade, que não atende à prova dos factos, neste caso, vendo piscinas onde só há tanques.

E a realidade, como não pode deixar de ser, impõe-se, com a promoção imobiliária a reduzir a atividade, não ao nível da concepção de novos projetos, porque a vontade de investir não baixou, mas na sua concretização efetiva em obra, mantendo o afunilamento da oferta na gama alta.

Supostamente, protegem-se valores, por exemplo, sociais, com requisitos construtivos ou territoriais, congelando uma “lei dos solos” que mantém o status quo. No concreto, sem mexidas nesses domínios, o aumento dos custos superará o benefício das medidas e os preços simplesmente não baixarão.

Como está o mercado? Very well, tanque you.