É com esta inquietação que leio as recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, cujo diploma foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 21 de maio, revendo o regime jurídico aplicável às operações urbanísticas. A promessa é conhecida e, em grande medida, legítima: procedimentos mais ágeis, prazos mais curtos, maior responsabilização dos intervenientes e melhor resposta a uma crise habitacional que se tornou socialmente insustentável. Num país onde o tempo de licenciamento e a burocracia se tornaram sinónimos de bloqueio administrativo, seria difícil - e intelectualmente desonesto - contestar a necessidade da simplificação.

Mas a questão mais importante talvez não seja a velocidade com que aprovamos cidade, mas sim o tipo de cidade que estamos a aprovar. Porque simplificar procedimentos não é o mesmo que simplificar urbanismo - e as duas coisas não são, necessariamente, coincidentes.

Durante décadas, o crescimento urbano foi medido em quantidade - fogos, metros quadrados, velocidade de execução. Hoje, a reflexão que tem vindo a ser feita sobre o futuro das cidades aponta para critérios radicalmente diferentes: proximidade, qualidade do espaço público, conforto climático, mobilidade pedonal, mistura funcional. A cidade mais desejável não é a que cresce mais depressa, mas a que funciona melhor para quem a vive.

A história das grandes metrópoles parece confirmá-lo: as cidades mais resilientes não foram as que cresceram mais rapidamente, mas as que souberam reinventar-se sem perder a dimensão humana. A sua vitalidade nasceu da complexidade: da capacidade de reunir pessoas diversas, funções distintas, formas diferentes de trabalhar e circular. Essa complexidade não nasce das simples simplificação e desburocratização dos procedimentos urbanísticos. E é aqui que o debate português ainda é tímido.

Portugal enfrenta hoje uma conjugação particularmente exigente de crises - habitacional, demográfica, climática, de acesso à cidade consolidada. Perante este cenário, acelerar procedimentos é necessário, mas dificilmente suficiente.

O risco de qualquer simplificação administrativa é precisamente esse: resolver a urgência quantitativa, sem discutir a qualidade do modelo urbano que dela resulta.

E as decisões urbanísticas têm uma característica que as distingue de quase todas as outras: são dificilmente reversíveis ou capazes de ser apagadas com uma borracha. Os bairros que hoje aprovamos definirão a forma como vivemos nas próximas décadas. A relação entre habitação e mobilidade, entre espaço público e comunidade, entre densidade e qualidade de vida não se corrige facilmente depois de construída.

O novo Simplex Urbanístico será genuinamente útil se conseguir libertar capacidade administrativa sem empobrecer a visão urbana. Pode acelerar a regeneração de edifícios devolutos, a densificação inteligente em zonas já infraestruturadas. Mas, se se reduzir à velocidade sem uma visão integrada sobre mobilidade, espaço público, infraestrutura verde e serviços coletivos, arrisca produzir o efeito contrário ao pretendido.

As cidades que nos devem inspirar têm em comum algo que nenhum diploma legal consegue garantir sozinho: foram desenhadas para pessoas. O seu quotidiano faz-se a pé. Os serviços estão próximos. O espaço público é efetivamente vivido.

Logo, o verdadeiro teste a esta legislação não será o número de processos aprovados ou de fogos disponibilizados. Será perceber se estamos a criar cidades onde valha a pena viver.

Primeiro criamos as cidades. Depois, elas criam-nos a nós. A cidade do futuro não se mede pela rapidez com que se constrói. Mede-se pela forma como nela se vive.