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EDITORIAL

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João Duque
João Duque
Professor Catedrático, ISEG

Imobiliário: uma das mais nobres formas de poupança

Dia 31 de Outubro, Dia Mundial da Poupança. Quando falamos em poupança temos de falar nas suas aplicações, porque dinheiro debaixo do colchão nem sequer o garante. Basta olhar para as cheias de Espanha. Ou pensar em roubos, incêndios ou outras calamidades. Por isso, vamos pensar em modos de concentrar a poupança. Relembre-se que a poupança, para a maioria das pessoas, significou sacrifício, ausência de consumo ou diminuição de bem-estar no presente, na esperança de um acréscimo de consumo ou bem-estar futuro.

Uma das mais populares formas de aplicação da poupança é a que se consubstancia em bens imóveis. De acordo com dados do setor, em 2021 e 2022 transacionaram-se em Portugal, respetivamente, €30.000 e €31.800 milhões em bens imóveis. Para percebermos o que isso representa, basta comparar com os €171.900 milhões de dezembro de 2021 e os €182.400 milhões de dezembro de 2022 que as famílias e o setor social tinham em depósitos junto dos intermediários financeiros.

Muitas das transações do mercado imobiliário não representam nem se equiparam diretamente a depósitos, pois muitas são realizadas para usufruto do bem (como se pudéssemos “comprar” um depósito para nos sentarmos sobre ele a assistir a um programa de televisão...). Mas, mesmo assim, e tendo em conta a depreciação que o tempo lhe provoca, mesmo sem utilização, a compra de um bem imóvel para usufruto do seu proprietário como primeira ou segunda habitação, ou até para exploração comercial, não deixa de ter uma componente de “consumo” e outra de investimento. Basta pensar que depois de utilizado, o bem imóvel ao ser vendido para benefício do próprio ou de herdeiros, representa a poupança do investidor em final de vida.

Por estas razões, o investimento imobiliário deve ser socialmente apreciado e acarinhado. O investimento imobiliário é um investimento nobre que liga quem está a poupar a uma necessidade básica do ser humano. Como ainda ontem ouvi a um polémico autarca, Isaltino Morais, a habitação é a base do cidadão, da família e da sociedade. Sem habitação não há educação dos jovens, não há saúde, nem segurança pública. E eu acrescento que a casa é o património que muda a consciência do cidadão sobre a propriedade e que, com o rendimento do trabalho, muda a perceção da relação do cidadão com o Estado: este que o defende, protege e que lhe providencia meios (ou não) em troca de um pagamento através de impostos que são o seu “preço”.

Por isso, quando vejo, jovens inexperientes a liderarem com estes temas, sem qualquer experiência de vida e que, ao ascenderem a ministros de uma pasta tão importante como a da habitação, como foi o caso da última titular, Dr.ª Mariana Gonçalves, fico arrepiado. Infelizmente, os arrepios que tive, deram lugar a suores frios quando se instalou o terror com a aprovação da Lei da Habitação de 2023. Havia algumas ideias boas nessa lei, mas a ausência de discussão e a arrogância com que a mesma foi apresentada e aprovada sem ser apoiada por uma larga maioria do parlamento, baseada em escolhas ideológicas que, afinal, uns meses depois se mostraram incompatíveis com a nova representação parlamentar, mostram como a “ideologia do povo” não passa de uma fantasia na cabeça de alguns. Esperemos que a nova secretária de Estado da Habitação não caia na tentação oposta...

Por isso, necessitamos urgentemente de rever este tema, baseando as decisões num campo negociado e de amplo acordo entre os grandes partidos parlamentares, embora dentro do campo da razoabilidade e da noção de que estamos e queremos estar numa economia de mercado em que o setor privado é solução e parceiro e não composto por um bando de malfeitores, capitalistas pançudos e ociosos.

Para podermos continuar a contar com o mercado imobiliário como uma fonte socialmente nobre de canalização da poupança.

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