Apresentei no passado dia 12 de setembro os resultados de um estudo de impacto económico do Alojamento Local (AL), um trabalho patrocinado pela ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal. O estudo visa dar a conhecer melhor a realidade do setor e quem nele opera, bem como do emprego e valor acrescentado que lhe está associado.

O peso das dormidas em AL no total nacional é cerca de quatro vezes maior do que as estatísticas oficiais nacionais sugerem, atingindo quase 40% em 2019. Tem crescido ao dobro do ritmo do alojamento tradicional, sustentando boa parte do contributo que o turismo tem dado para o crescimento da economia portuguesa. A atividade do AL esteve associada a cerca de 4.64% do PIB nacional em 2019 e a cerca de 306 mil empregos.

O crescimento do AL não tem acontecido de forma geograficamente concentrada ao longo do tempo. Assim, se é verdade que até 2018 havia uma maior concentração de novos registos de AL em Lisboa e depois no Porto, também é verdade que a maioria dos AL que foram criados desde 2019 surgiram fora dessas zonas urbanas. Ou seja, atualmente, o AL e os novos investimentos a ele associados apresentam-se como solução para a oferta turística fora dos principais centros urbanos e contribuem para o desenvolvimento do turismo nas mais variadas regiões do País e para a coesão territorial.

O AL corresponde a uma pluralidade de pequenos proprietários e revela uma reduzida concentração da atividade económica. De facto, mais de 50% dos proprietários têm apenas uma propriedade e mais de 80% têm três unidades ou menos. Apenas 3% dos proprietários têm mais de 11 propriedades. O AL revela-se assim um setor com muitos participantes e no qual a generalidade dos agentes tem pouca expressão.

Em geral, os proprietários de AL investiram quantias avultadas nos seus imóveis. Assim, em mais de 70% dos casos o investimento por titular de AL correspondeu a mais de 100.000€ na aquisição, enquanto que 50% dos titulares investiram mais de 50.000€ na reabi- litação dos seus imóveis. Desta forma, os proprietários de Alojamento Local investiram na reconversão do edificado português que se encontrava particularmente debilitado tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais. De facto, a maioria dos AL resultaram de transformações ou reconversões de edificado que estava devoluto ou em mau estado de preservação. Na globalidade, os proprietários de AL têm uma visão desfavorável do Programa Mais Habitação. Um número considerável de proprietários sublinha a intenção de reduzir os custos com o trabalho e com novos investimentos se esta legislação vier efetivamente a entrar em vigor. Existe, ainda, uma parte importante dos respondentes a revelar que existe inclusivamente o risco de vir a encerrar a atividade. Um aspeto central a salientar é que a maioria dos titulares de AL não considera colocar a sua propriedade no mercado de arrendamento tradicional (apenas 13% dos titulares consideram essa possibilidade), caso o seu imóvel deixe de servir a atividade de AL. Como solução alternativa consideram tanto o arrendamento de médio prazo a estrangeiros (57%) como a manutenção do imóvel apenas como casa de férias e de segunda habitação (50%).

O estudo sugere alguns problemas com a recente proposta do programa Mais Habitação. Em primeiro lugar, importa perceber se o Governo, quando desenhou a medida, teve em linha de conta a importância do AL para a economia nacional e a diversidade geográfica que tem mostrado nos últimos anos. Em segundo lugar, o grande objetivo de trazer casas do AL para o arrendamento tradicional, fazendo fé nas respostas dos 1.820 inquiridos, não terá grandes efeitos, uma vez que são poucos os que manifestaram intenção de o fazer. Terceiro, a não emissão de novas licenças, segundo um estudo da Susana Peralta e do João Pereira dos Santos, também não sugere grande impacto. De acordo com este, o AL foi responsável apenas por 9 em cada 100 euros de aumento no valor transacionado das habitações nas zonas históricas de Lisboa. É caso para perguntar se o Mais Habitação vai trazer de facto mais habitação.