O forte desenvolvimento de plataformas digitais nos tempos recentes gerou alterações disruptivas em muitos mercados, algumas com forte impacto na vida das pessoas e na opinião pública, como é o caso do mercado de transporte por táxi e o mercado do alojamento turístico.

O forte desenvolvimento de plataformas digitais nos tempos recentes gerou alterações disruptivas em muitos mercados, algumas com forte impacto na vida das pessoas e na opinião pública, como é o caso do mercado de transporte por táxi e o mercado do alojamento turístico. O desenvolvimento de plataformas digitais veio permitir a emergência de uma nova economia, muitas vezes apelidada como economia da partilha ou economia colaborativa. Os consumidores de bens e serviços passaram simultaneamente a ser consumidores e produtores de bens e serviços. A perceção inicial em relação a esta mudança era muito favorável porque permite a utilização de bens não utilizados na sua totalidade (partilha do consumo) alteração que do ponto de vista ambiental é favorável e gera rendimentos criando novas oportunidades aos cidadãos. Acresce que as plataformas digitais, ao ganharem dimensão, permitem beneficiar de economias de rede, alargam significativamente o mercado (nalguns casos internacionalizando- o), permitem uma redução de custos de transação conseguindo agregar no mesmo sítio tudo o que é necessário para requerer um determinado serviço. Potenciam o acesso a alguns bens que de outra forma seriam inacessíveis, melhoram a experiência de consumo para o cliente, favorecem a comparação de preços, entre outras vantagens.

Rapidamente esta visão idealista esmoreceu porque surgiram efeitos negativos tais como a entrada de concorrentes em setores muito pouco abertos à concorrência, desregulação excessiva, nalguns casos instabilidade de rendimentos e precariedade nas relações laborais, externalidades negativas resultantes da atividade, gentrificação, descaracterização dos bairros, etc. Perante alterações disruptivas, a melhor resposta é a adequação da regulação das atividades impactadas pela economia da partilha e não a recusa da mudança. O caso do alojamento local em Portugal parece constituir um bom exemplo desse percurso.

Como sabemos, o crescimento do alojamento local tem tido significativo, sendo que esse crescimento difere no território. Nos centros históricos das grandes cidades o fenómeno do alojamento local veio aumentar significativamente a rendibilidade da reabilitação de edifícios o que é positivo porque está a permitir recuperar um património degradado. Deu novas oportunidades de rendimento às pessoas, veio animar os centros históricos, permitiu a inovação no comércio e serviços. Produz também externalidades negativas para a vizinhança, subida de preços e expulsão de residentes, desvios em relação ao espírito inicial da economia da partilha com investidores a fazerem investimentos massivos em alojamento local, descaracterização dos bairros podendo tornar o modelo de oferta turística insustentável a médio prazo porque a cidade se transforma numa “cidade cenário”. Estes fenómenos negativos ocorrem simultaneamente com dificuldades nos destinos turísticos concorrentes, vistos “gold”, benefícios fiscais para residentes estrangeiros, etc. O mercado imobiliário nas grandes cidades passou a ser um mercado com dimensão internacional e isso gera grandes dificuldades para os Portugueses acederem a habitação no centro das cidades, tendo em conta o seu nível de rendimento.

Estes impactos negativos geram um sentimento de urgência na implementação nos remédios, mas é necessário uma aproximação cautelosa e gradual. Primeiro, existe já um mecanismo de regulação do mercado do alojamento local que pode responder a alguns dos problemas enunciados. Segundo, a oferta no mercado imobiliário responde com desfasamento, sendo expectável um significativo aumento da oferta. Terceiro, os destinos turísticos concorrentes estão a recuperar competitividade e as taxas de crescimento no setor vão abrandar. Quarto, a pressão para ajustamento nos benefícios fiscais a estrangeiros está a aumentar. Significa isto que é preciso ter uma visão de conjunto e não aplicar remédios simultaneamente sem conhecer o seu impacto. No que respeita ao alojamento local, acredito que as autarquias locais, aproveitando o novo quadro regulatório da atividade de alojamento local, serão capazes de ter em conta o interesse de todos os parceiros no processo e assim permitir que o alojamento local tenha um papel estável na economia local e seja aceite pela comunidade.