Nos últimos meses assistimos à apresentação de importantes documentos de enquadramento da política de habitação, que suscitaram discussão pública e culminaram no projeto de lei de bases da habitação. Simultaneamente, os meios de comunicação social têm feito eco da situação particular que regista, nas principais áreas urbanas, em especial Lisboa e Porto, o mercado de habitação e, em particular, o mercado de arrendamento.

Procurando corrigir os desequilíbrios estruturais do mercado de habitação e os efeitos negativos sobre a qualidade de vida, a coesão social, a sustentabilidade ambiental e a atratividade dos territórios, a política pública de habitação orientou-se, desde 2007, para a reabilitação do parque habitacional, público e privado, e a dinamização do mercado de arrendamento. Estes dois pilares constituem, juntamente com a qualificação dos alojamentos, o eixo fundamental da Estratégia Nacional de Habitação, para o período 2015-2031.

Nos últimos anos, os efeitos da crise sobre o rendimento das famílias, a liberalização do arrendamento, a procura “externa”, alavancada quer pela política de concessão de vistos “gold” e pelo regime fiscal muito favorável para os residentes não habituais, quer pela dinâmica de novos setores de atividade, criaram, no mercado imobiliário, uma situação localizada de excesso de procura e agudizaram o problema do acesso à habitação pelas famílias portuguesas.

Hoje em dia, nas principais áreas urbanas e nos territórios com forte vocação turística, os problemas de acesso à habitação assumem contornos específicos, atingindo não apenas as camadas tradicionalmente mais vulneráveis, mas também a classe média, vulneráveis, mas também a classe média, em particular as famílias em fase de constituição ou de crescimento, que se veem remetidas para periferias cada vez mais distantes, com os correspondentes custos, privados e sociais, da mais diversa natureza. Lembre-se, por menos evidentes, os custos resultantes da perda de atratividade e de identidade dos territórios sujeitos a mecanismos de filtramento1 que atingem não apenas as famílias mas, também, as atividades económicas.

Se a recente escalada dos preços e das rendas da habitação tem sido comentada como resultante de uma situação de escassez de oferta, mesmo em territórios onde permanecem largos milhares de alojamentos vagos e/ou por reabilitar, retirando-se como corolário dessa “falta de stock” a necessidade de aumentar a oferta através de construção nova, não se pode ignorar que a dinâmica do mercado imobiliário, comandada pela procura externa, gerou um enorme desajustamento entre as características de localização, tipologia e preço dos alojamentos colocados no mercado e a capacidade aquisitiva das famílias portuguesas. Se é certo que esses desequilíbrios ocorrem apenas em determinados territórios, o mercado imobiliário, pela sua própria na tureza, se encarregou de propagar os seus efeitos aos territórios adjacentes.

Confrontados com esta nova configuração dos desequilíbrios no mercado de habitação, há que resistir à tentação de intervir, quer a nível central quer a nível municipal, com medidas que ponham em causa alguns dos objetivos estratégicos da política pública como a consolidação do mercado de arrendamento e a reabilitação urbana e do edificado.